A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) encerrou em 13/03/2020 o processo de Consulta Pública no 2/2020 que teve por objetivo obter subsídios para o aprimoramento da proposta de Edital do Leilão nº 5/2020, denominado “Leilão A-4, de 2020″, destinado à compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração.

O leilão destina-se a contratar energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração de energia elétrica de fontes hidrelétrica, eólica, solar fotovoltaica e termelétrica a biomassa, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2024.

Serão negociados Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs), conforme indicado a seguir:

a. Por quantidade, com prazo de suprimento de 30 anos para empreendimentos hidrelétricos;

b. Por quantidade, com prazo de suprimento de 20 anos para empreendimentos de geração a partir de eólica e solar fotovoltaica; e

c. Por disponibilidade, com prazo de suprimento de 20 anos para empreendimentos termelétricos a biomassa.

A demanda de energia a ser leiloada será definida pelas empresas compradoras, que declararam suas necessidades de compra de energia elétrica ao Ministério de Minas e Energia, tendo aportado garantia de proposta para estas.

O leilão será realizado em duas fases:

Na primeira fase do leilão, os titulares dos empreendimentos habilitados e inscritos (empresas vendedoras), e para os quais tenha sido aportada garantia de proposta, poderão ofertar um único lance para os produtos em negociação (quantidade e preço). Os preços dos lances serão classificados até que se atinja a capacidade remanescente do Sistema Interligado Nacional (SIN) para escoamento de geração.

Já na segunda fase, as empresas classificadas na primeira fase poderão submeter lances, para os produtos em negociação, sendo que, a cada submissão de lance, o sistema classificará as ofertas por ordem crescente de preço, com base na quantidade demandada de cada produto. A etapa contínua será finalizada quando não houver submissão de novos lances pelas empresas.

Após o fechamento do leilão, deverá ser executado o rateio das ofertas negociado por produto, para fins de celebração dos CCEAR entre cada empresa vendedora e todas as empresas compradoras, na proporção das ofertas negociados e das quantidades demandadas pelas compradoras.

Foram cadastrados para participar do certame 1.528 projetos, sendo 659 para fonte eólica e 794 para fonte fotovoltaica.

O leilão está programado para ser realizado em 28/05/2020.