A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) aprovou preliminarmente o edital do Leilão nº 1/2022, que estabelece as regras para o primeiro Leilão de Linhas de Transmissão de 2022.

Serão leiloados a concessão do serviço público de transmissão de 13 lotes incluindo a construção, a montagem, a operação e a manutenção das instalações de transmissão, pelo prazo de 30 (trinta) anos.

Os lotes totalizam 5.291 km de linhas de transmissão e 6.260 MVA em capacidade de transformação de subestações. A expectativa de investimento é de R$ 15,3 bilhões.

Os empreendimentos têm prazo de conclusão de 42 a 60 meses, contemplarão os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Poderão participar do certame, como proponentes isoladas, ou em consórcio, sociedades empresariais, Fundos de Investimentos em Participações (FIPs) e entidades de previdência privada nacionais, bem como sociedades estrangeiras. As sociedades empresárias reunidas em consórcio e as que ainda não sejam concessionárias de transmissão deverão constituir Sociedade de Propósito Específico (SPE) para assinar o contrato de concessão.

Os proponentes deverão aportar garantia de proposta no valor de 1% do investimento estimado pela ANEEL.

Vencerá o leilão de cada lote o licitante que apresentar o menor valor de Receita Anual Permitida (RAP), em reais por ano (R$/ano) pela contratação da concessão para prestação do serviço público de transmissão e a implantação das instalações de transmissão de cada um dos lotes.

Após o leilão, os licitantes vencedores deverão apresentar os documentos de habilitação previstos no edital (qualificação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal-trabalhista).

O cronograma do certame estabelece que o edital será publicado em 26 de maio de 2022 e a assinatura dos contratos de concessão ocorrerá em 30 de setembro de 2022.

Após a aprovação prévia da minuta pela diretoria da ANEEL, o documento seguirá para a apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU). Após a decisão do TCU, o Edital seguirá para nova análise e deliberação da diretoria da Agência.

O leilão está marcado para 30 de junho de 2022, e deverá ocorrer na sede da Brasil, Bolsa, Balcão (B3), bolsa de valores oficial do Brasil, em São Paulo.