O sistema de bandeiras tarifárias sofrerá novas adaptações em sua estrutura de cobrança por meio da sinalização das cores da verde, amarela e vermelha nas contas de luz a partir do próximo ano. A principal mudança, que entrará em vigor em fevereiro, está relacionada ao estabelecimento de dois patamares de cobrança para a bandeira vermelha.

Atualmente, o sinal vermelho é indicado nas contas de luz quando a usina com o custo de geração mais caro do sistema opera em patamar acima de R$ 388,48 por megawatt­hora (MWh). Este valor corresponde ao atual valor máximo do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), usado como referência nas negociações do mercado de curto prazo (spot).

Ontem, a diretoria da Aneel aprovou a abertura do processo de audiência pública para discutir as mudanças com o setor. Na mesma reunião, o colegiado aprovou o novo valor teto do PLD de R$ 422,56/MWh para 2016, que também será usado como gatilho para o acionamento da bandeira vermelha.

Ao emitir o sinal vermelho nas faturas, o sistema cobra do consumidor o valor adicional de R$ 4,50 por cada 100 kilowatt­hora (kWh) consumidos. O diretor da Aneel André Pepitone, que relatou a proposta de alteração das regras, disse que a cobrança da bandeira vermelha abarca a variação do custo máximo do PLD até o valor de R$ 1.200/MWh, que representa o preço mais elevado de aquisição de energia no mercado brasileiro.

“Essa faixa é muito abrangente. Por isso, consideramos que seria razoável colocarmos outro patamar de cobrança na bandeira vermelha”, afirmou Pepitone, relator da proposta. Esse novo patamar seria intermediário entre o valor atual da cobrança da bandeira amarela, de R$ 2,50, e o da vermelha, de R$ 4,50 a cada 100 kWh. Pela audiência pública, Aneel receberá críticas e sugestões sobre o tema entre 17 de dezembro desse ano até 17 de janeiro de 2016.

O patamar intermediário de acionamento da bandeira vermelha não foi divulgado durante reunião da diretoria.

Pepitone explicou que tal divulgação pode interferir no processo de negociação da repactuação do risco hidrológico (medido pelo fator GSF, na sigla em inglês) com as geradoras, que levaram a discussão à Justiça. O diretor justificou que o fluxo de recursos das bandeiras tarifárias será usado na recomposição de valores de perdas relacionados às perdas financeiras apuradas pelo GSF.

Desta forma, o valor da segunda faixa de acionamento da bandeira vermelha deverá ser conhecido somente na segunda quinzena de janeiro, ao final do processo de audiência pública. Até lá, o prazo de manifestação de interesse pela repactuação do risco hidrológico já terá sido encerrado.

Para 2016, a regra da bandeira verde será mantida como é hoje, sem cobrança adicional nas contas de luz. O sinal amarelo deve aparecer nas faturas quando o custo de geração for acima de R$ 211/MWh, correspondente a 50% do novo PLD máximo. Atualmente, a bandeira amarela é acionada quando o custo da térmica mais cara, em operação, atinge R$ 200 MWh.

O aperfeiçoamento do sistema de bandeiras tarifárias inclui as mudanças pontuais instituídas na sanção da Medida Provisória 688 ­ como a aplicação desse mecanismo nos sistemas isolados e descontos especiais para agricultorescom sistemas de irrigação.

Fonte: Valor Econômico