A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou, em 28/05/2021, o edital do primeiro leilão de transmissão de energia elétrica de 2021, que será realizado em 30/06/2021, na sede da B3.

Serão leiloados, em 5 lotes, concessões para a construção, operação e manutenção de 515 km de linhas de transmissão e 5 subestações com capacidade total de transformação de 2.600 MVA.

Os empreendimentos estão localizados nos estados do Acre, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Tocantins.

As instalações de transmissão objeto deste Leilão fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) e têm custo estimado de aproximadamente R$ 1,3 bilhão.

Os contratos de concessão têm prazo de 30 anos, sendo que o seu início varia entre 36 a 60 meses, a depender do empreendimento leiloado.

Poderão participar do certame, como proponentes isoladas, ou em consórcio, sociedades empresariais, Fundos de Investimentos em Participações (FIPs) e entidades de previdência privada nacionais, bem como sociedades estrangeiras. As sociedades empresárias reunidas em consórcio e as que ainda não sejam concessionárias de transmissão deverão constituir Sociedade de Propósito Específico (SPE) para assinar o contrato de concessão.

Os proponentes deverão aportar garantia de proposta no valor de 1% do investimento estimado pela ANEEL.

Vencerá o leilão de cada lote o licitante que apresentar o menor valor de Receita Anual Permitida (RAP), em reais por ano (R$/ano). Se a diferença entre a menor proposta e as demais for inferior a 5% ou, se houver empate entre as menores ofertas, será aberta etapa a viva-voz com rodadas de lances obrigatoriamente inferiores aos da menor proposta.

Após o leilão, os licitantes vencedores deverão apresentar os documentos de habilitação previstos no edital (qualificação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal-trabalhista).

O cronograma do certame estabelece que assinatura dos contratos de concessão ocorrerá em 30/09/2021.