A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou em 15/02/2019 o Aviso de Consulta Pública n^o 4/2019 que visa obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de dados de preços relativos à comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis por produtores, importadores e distribuidores.

A minuta de resolução é resultado dos estudos iniciados no segundo semestre de 2018, que visam a compreensão sobre opções regulatórias para ampliar a transparência na formação de preços de derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis.

Os pontos principais da minuta de resolução são:

1. a) Obrigação dos produtores e importadores de derivados de petróleo definidos como agentes dominantes (participação de mercado superior a 20% na macrorregião de atuação) de publicarem, no sítio eletrônico da empresa, o preço de lista (preço para pagamento à vista, discriminado por produto, modalidade de venda e ponto de entrega);
2. b) Inclusão, como pré-requisito à homologação dos contratos celebrados entre agente dominante e distribuidor, do preço parametrizado pactuado entre as partes, discriminado por produto e por ponto de entrega;
3. c) Exigência de todos os distribuidores, produtores e importadores de derivados de petróleo e biocombustíveis de encaminharem informações à ANP, por meio de sistema eletrônico, de valor unitário do produto e de modalidade de frete, para as operações de venda de derivados de petróleo e biocombustíveis. Essas informações poderão ser disponibilizadas à sociedade por meio de estatísticas;
4. d) Obrigação a todos os distribuidores, produtores e importadores de derivados de petróleo de encaminharem, quando solicitados, informações adicionais referentes aos preços praticados na comercialização, incluindo seus componentes ou seu processo de formação. Essas informações poderão ser utilizadas para a divulgação de estatísticas.

Está prevista a realização de Audiência Pública no dia 20/3/2019 na sede da agência.

A agência também elaborará minutas de resolução, as quais serão colocadas em Consulta Pública, para tratar da transparência na formação de preços do gás natural e na revenda de combustíveis líquidos automotivos e de GLP.