Objetivo é discutir o credenciamento de responsáveis pelo controle de qualidade de combustíveis importados

A diretoria da ANP aprovou, em reunião na quinta-feira (16/7), o início de consulta e audiência pública para a revisão da Resolução ANP nº 45/2010, que estabelece os requisitos para o credenciamento das firmas inspetoras de controle de qualidade na importação e exportação de derivados de petróleo e biocombustíveis, de adição de marcador e adição de corante no etanol anidro combustível.

O processo envolve a simplificação e a atualização da resolução vigente, de forma a excluir os produtos de exportação das regras de controle da qualidade, e redirecionar o foco para as análises e certificações de qualidade dos combustíveis importados pelo país.

A nova regra tem conexão com a Resolução ANP nº 680/2017, que dispõe sobre as obrigações quanto ao controle da qualidade dos produtos importados, a serem atendidas pelo importador e pela firma inspetora contratada.

As datas do início do período de consulta pública e da audiência pública não foram divulgadas.

Recentemente, a Petrobras interrompeu o fornecimento de um lote de gasolina de aviação que apresentou teor de compostos aromáticos menor do que os lotes até então importados.

Fonte: Revista Portos e Navios