A ANP decidiu alterar o cronograma do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, estabelecendo o fim do prazo para entrega dos documentos para assinatura dos contratos de concessão e de qualificação da afiliada indicada para assinar o contrato, se for o caso, para 28 de junho de 2024 e a assinatura dos contratos de concessão até 31 de julho de 2024. O prazo para pagamento do bônus de assinatura permanece inalterado – até 15 de maio de 2024.
DOU