A ANP decidiu alterar o cronograma do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão para todas as licitantes. O fim do prazo para entrega de documentos, assinatura dos contratos de concessão e de qualificação da afiliada indicada para assinar o contrato passa a ser 31 de julho de 2024. Para os casos que foram objeto de ações judiciais, os prazos passam a ser: 30 de agosto de 2024, para entrega dos documentos, de assinatura dos contratos de concessão e de qualificação da afiliada indicada para assinar o contrato, se for o caso; e 30 de setembro de 2024, para assinatura dos contratos de concessão.
DOU