Petrobras, Petrogal e Central Resources foram multadas em R$ 12 milhões pelo não cumprimento de exigências de conteúdo local em quatro contratos de blocos exploratórios onshore. As áreas foram licitadas na 7ª rodada da ANP, realizada em 2005, quando as regras de conteúdo local mudaram, tornando as punições mais rigorosas.

Das três empresas a maior multa foi para a Central Resources, que parcelou o débito de R$ 8,334 milhões, por ter atingido apenas 57,49% do conteúdo local de 80% contratado para o bloco POT-T-612.

De acordo com a auditoria da ANP, a empresa falhou na contratação da sonda, que teve 47,05% de conteúdo local, contra 100% previsto no contrato; de revestimentos para os poços (85% de 100%); cabeça de poços (35% de 50%); equipamentos para poço (35% de 80%), além de outros itens auxiliares.

A campanha no POT-T-612, feita em 2008, resultou no campo de Carcará, que produz atualmente cerca de 3 b/d e, historicamente, tem uma média de 10 b/d de petróleo. Esse foi o primeiro contrato da Central Resources auditado pela equipe de conteúdo local da ANP.

leia também
» Conteúdo Local sob novo comando

A Petrobras, por sua vez, pagou R$ 1,86 milhão, com desconto sobre duas multas aplicadas que totalizaram R$ 2,675 milhões. A empresa não atingiu os índices de nacionalização para uma campanha de dois poços nos blocos POT-T-605 e POT-T-606, na Bacia Potiguar.

Os investimentos foram feitos entre 2008 e 2009 e chegaram a ser feitas descobertas de petróleo e gás, mas não resultaram em um novo campo. Foi utilizada sonda importada, além de revestimentos e colunas de poços sem o conteúdo local exigido de 80% para os suprimentos e 90% para a sonda.

No fim das contas, os contratos previam índice de conteúdo global de 80%, sendo que foram cumpridos 77,18% no POT-T-605, resultando em multa de R$ 984 mil e, 76,27% no POT-T-606, com multa de R$ 1,674 milhão.

A Petrogal teve uma área auditada, o bloco SEAL-T-456, na Bacia de Sergipe-Alagoas. Foi perfurado um poço na área, que não resultou em descoberta comercial. A empresa descumpriu o contrato em todos os itens de perfuração e completação, além do afretamento da sonda.

Contudo, como a Petrogal superou as exigências para sísmica, o índice global ficou em 83,27%, da exigência de 80%, resultado em uma multa de R$ 1,114 milhão, paga com desconto por R$ 780 mil.