A Agência Nacional de Petróleo (ANP) colocou em consulta pública a minuta do novo contrato de concessão de áreas para exploração e produção de óleo e gás. Há previsão de que o órgão regulador realizará ainda este ano a 11° Rodada de Leilões de blocos de petróleo, sendo que o novo contrato será utilizado nesta rodada. Dentre as mudanças da prática anterior, a nova minuta estabelece que cada bloco será alvo de um contrato. Até então, os investidores podiam juntar em um só documento vários blocos pertencentes a um mesmo campo. A medida para a ANP vai facilitar a administração dos contratos, porque as empresas terão o desempenho analisado caso a caso, não em mais conjunto. O novo modelo também explicita o direito de a ANP cancelar o contrato de quem não cumprir o Programa Exploratório Mínimo estabelecido na licitação. A consulta ficará aberta, à espera de contribuições, por 30 dias, até 15 de abril. É importante lembrar que o novo modelo não tem aplicação para as áreas do pré-sal, cujos blocos estão sujeitos ao regime de partilha de produção.