Os valores acordados são de R$ 60 milhões e R$ 7 milhões para os TACs que foram elaborados com a Repsol Sinopec Brasil e a Sonangol, respectivamente

A diretoria da ANP aprovou a celebração de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) que serão executados pela Petrobras, sendo um em parceria com a Repsol Sinopec Brasil e o outro em parceria com a Sonangol, segundo as decisões em circuito deliberativo publicadas pela agência reguladora na sexta-feira (7).

Ambas as propostas são relativas ao descumprimento da cláusula de conteúdo local de contratos de E&P de petróleo extintos ou com fases encerradas, com base na Resolução ANP nº 848, publicada em julho de 2021.

A proposta de TAC com a Repsol Sinopec Brasil é referente ao auto de infração que foi emitido no decorrer da fiscalização dos blocos S-M-172 e S-M-330, localizados na Bacia de Santos. O valor acordado foi de R$ 60 milhões, com previsão de encerramento em 31 de dezembro de 2026.

A proposta conta com cinco marcos temporais, sendo o primeiro referente à apresentação de excedente de conteúdo local, até 30 de junho de 2023, no valor de R$ 6 milhões, apurado na fiscalização do bloco SEAL-M-424, da Bacia de Sergipe-Alagoas. Já para os marcos restantes, estão previstos investimentos no “Sistema de Coleta e Escoamento da Produção” nos campos Jubarte e Barracuda, ambos da Rodada Zero.

Já a proposta de TAC com a Sonangol é referente ao auto de infração emitido no decorrer da fiscalização dos blocos ES-T-410, REC-T-130 e SEAL-T-462, localizados nas Bacias do Espírito Santo, Recôncavo e Sergipe-Alagoas, respectivamente. O valor acordado foi de R$ 7 milhões, com previsão de encerramento em 31 de dezembro de 2025.

A proposta possui quatro marcos temporais. O primeiro prevê a apresentação de excedente de conteúdo local, até 30 de junho de 2023, no valor de R$ 712 mil, apurado nas fiscalizações do bloco REC-T-51, do Recôncavo; enquanto os marcos restantes preveem investimentos em atividades de construção de poços nos campos de Caratinga e Marlim, localizados na Bacia de Campos e concedidos por ocasião da Rodada Zero.

Todas as atividades estão alinhadas ao Planejamento Estratégico da Petrobras para os anos de 2022 a 2026.

Fonte: Revista brasil Energia