A ANP aprovou a anexação do campo de Murucututu Sul ao de Mucurututu nesta quinta-feira(26). Ambos, operados pela Alvopetro, estão localizados na Bacia do Recôncavo. As áreas são provenientes da 9º Rodada da ANP.

De acordo com a Superintendência de Participações Governamentais (SPG), o valor unitário do pagamento pela ocupação ou retenção da área será R$ 737,98 por km² por ano. O fim da assinatura do termo aditivo irá até 11 de março de 2023.

A alíquota de royalties será mantida em 10%, enquanto a alíquota para pagamento aos proprietários de terra será de 1%. A anexação das áreas não produzirá volume suficiente que se enquadre no pagamento de participação especial.

A nova área totalizará 28,28 km², segundo a Superintendência de Dados Técnicos (SDT). Já a Superintendência de Conteúdo Local (SCL) esclareceu que os contratos de concessão dos campos foram editados para que possuam a mesma cláusula de conteúdo local.

A Procuradoria Federal junto a ANP não enxergaram empecilhos jurídicos, somente retificando a necessidade de apresentar um plano de desenvolvimento para a nova área. A Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP), após o pleito, estabelecerá a apresentação de uma revisão do PD do campo de Murucututu.

Foi aprovada a anexação, mas a Alvopetro deverá assinar o termo aditivo e o termo de resilição parcial dos contratos de concessão.

Fonte: Revista Brasil Energia