A ANP aprovou a resilição contratual do campo de Lagoa Piabanha, tendo em vista a anexação desta área de desenvolvimento à área de Lagoa Parda Norte, de acordo com publicação no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (24). Ambas os ativos estão localizados no Polo Lagoa Parda, na Bacia do Espírito Santo, com operação pela Capixaba Energia (100%).
A agência reguladora analisou esta atividade no âmbito Resolução ANP n° 38/2016. A anexação se enquadra no artigo 3º, sendo uma jazida dependente em área próxima ao campo que irá incorporar, além de melhorar a viabilidade e resultar e maior eficiência e economia.
Também está de acordo com as condições estabelecidas no artigo 4º, já que os ativos já eram considerados como campos na rodada zero, isentando a empresa a apresentar as duas declarações de comercialidade.
A nova área de desenvolvimento terá 5,20 km². Na análise da Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP), esta anexação resultará em um volume original de óleo in place (VOIP) de 4,24 milhões de m³ de petróleo e um volume original de gás in place (VGIP) de 327,86 milhões de m³ de gás total.
Já a Superintendência de Conteúdo Local (SCL) destacou que os compromissos de conteúdo local, ao anexar as áreas, serão iguais aos de qualquer contrato de concessão, uma vez que os campos são da rodada zero, contendo a mesma cláusula sem o percentual mínimo de conteúdo local.
Em relação ao pagamento pela ocupação ou retenção da área, a Superintendência de Participações Governamentais (SPG) calculou que o valor unitário será de R$ 3,695 mil/km² por ano, com vigência para assinatura do termo aditivo até 5 de agosto de 2024.
Além disso, a alíquota de royalties será de 7,8%, alíquota de pagamento ao proprietário de terra se manterá em 1% e a futura produção da área após a anexação não contém volume para se enquadrar no pagamento de participação social. Como parte da aprovação, a companhia deverá apresentar um plano de desenvolvimento (PD) para a área resultante da anexação.
A Capixaba Energia é uma joint venture entre Imetame (50%) e EnP Energy Platform (50%), que possui um portfólio de ativos formado pelos blocos ES-T-441 (100%) e ES-T-487 (100%) e pelo Polo Lagoa Parda (formado pelos campos Lagoa Parda, Lagoa Parda Norte e Lagoa Piabanha), todos localizados na Bacia do Espírito Santo.
Fonte: Revista Brasil Energia