A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a cessão total da participação da Petrobras no Campo de Frade para a Petro Rio Jaguar Petróleo, condicionada à aprovação, antes da assinatura do termo aditivo ao contrato de concessão, da proposta de constituição do instrumento da garantia financeira de desativação e abandono referente à cobertura integral dos custos de descomissionamento do campo; e à comprovação das regularidades fiscal e trabalhista da cessionária antes da celebração do termo aditivo. Leia: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/comunicado-277249900
Fonte: Revista Brasil Energia