A ANP aprovou a cessão da totalidade das participações da Petrobras nos contratos de concessão Fazenda Belém e Icapuí para a 3R Fazenda Belém, condicionada à aprovação pela agência, antes da assinatura dos termos aditivos aos contratos de concessão, da proposta de constituição dos instrumentos das garantias financeiras de desativação e abandono a ser apresentada pela 3R Fazenda Belém. Leia: https://www.in.gov.br/web/dou/-/comunicado-415265049