A ANP decidiu aprovar o pedido de autorização para cessão total da participação da Imetame Energia nos contratos de concessão BT-POT-16, POT-T-569_R11, Iraúna, POT-T-740_OP1, POT-T-741_OP1 e desmembramento e cessão do contrato de concessão BT-POT-10 para a Níon Energia.
A aprovação está condicionada a, antes da assinatura dos termos aditivos e do novo contrato BT-POT-10A: (i) apresentação pela Níon Energia, assim como ao seu aceite pela ANP, de uma garantia financeira ou de um termo que assegure o descomissionamento para todos os campos envolvidos, exceto em relação ao campo Campainha Azul, que integra o contrato de concessão POT-T-569_R11; e em relação à cessão do contrato de concessão Iraúna, resolução da controvérsia quanto ao descomissionamento das instalações, mediante a assinatura de um termo de compromisso para o descomissionamento de instalações entre a Petrobras, Potiguar E&P, Imetame Energia, Níon Energia e a ANP. Leia: https://portal.in.gov.br/web/dou/-/comunicado-448137444