A diretoria da ANP aprovou a realização de consulta pública, pelo período de 15 dias, para o edital da chamada pública para a contratação de capacidade incremental de transporte de gás natural no gasoduto de transporte Itaboraí-Guapimirim (Gasig), que será conduzida de maneira indireta pela NTS.

O edital visa identificar a demanda pelo serviço de transporte dutoviário de gás natural ofertado e a contratação da capacidade de transporte na modalidade firme no ponto de entrada Itaboraí por 15 anos, contados a partir de 1º de março de 2023.

A previsão, segundo a companhia, é que essa chamada pública seja realizada ainda neste ano. A NTS já recebeu a autorização para a construção do gasoduto, que terá 11 km de extensão, 24 polegadas de diâmetro e capacidade nominal de 18,2 milhões de m³/dia.

O Gasig possui, como objetivo, viabilizar a movimentação de gás natural oriundo do Rota 3 e processado nas UPGNs do Polo GasLub (ex-Comperj) até a malha de transporte da NTS. Além disso, o Gasig será interligado ao gasoduto Cabiúnas-Reduc III (Gasduc III), na altura do km 143,7 em Guapimirim (RJ).

“Devido à transição para um novo modelo de reserva de capacidade de transporte no Brasil e de tarifação dessa capacidade, é fundamental a participação dos agentes na discussão das cláusulas e documentos utilizados no processo de chamada pública, uma vez que eles apresentam as tarifas de referência aplicáveis ao serviço de transporte firme objeto da contratação”, explicou a ANP em comunicado publicado na quinta-feira (17/3).

Após a análise das contribuições recebidas, haverá a aprovação da minuta do edital e da minuta do contrato de transporte pela diretoria da agência reguladora. Também deverão ser aprovadas a receita máxima permitida a ser auferida pela NTS com esse projeto e as tarifas de referência aplicáveis ao serviço de transporte firme a ser contratado por meio da chamada pública, conforme determinado pela Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021).

Fonte: Revista Brasil Energia