A ANP aprovou medidas para o início da implantação de seu novo modelo de governança, segundo decisão em reunião de diretoria colegiada na quinta-feira (19). O novo modelo tem o objetivo de permitir que a agência acompanhe as mudanças e inovações dos setores regulados e de promover a modernização da gestão interna.

Nele também há a previsão de reestruturação interna da ANP, no qual ainda está em discussão o desenho, com perspectivas de ser implantado em meados de 2025. 

Em maio deste ano, a diretoria da ANP aprovou o diagnóstico final deste projeto, além de determinar melhores estudos sobre a desvinculação das unidades finalísticas (superintendências voltadas para as atividades reguladas pela ANP) a determinada Diretoria técnica, vinculando-as à Diretoria Colegiada como um todo.

Quando a desvinculação estiver em vigor, os processos voltados para atividades do setor regulado que iniciaram na ANP, com necessidade de deliberação da diretoria colegiada, serão sorteados para um dos quatro diretores técnicos, mas sem a participação do diretor-geral. 

O diretor-relator será aquele sorteado, com o trabalho de acompanhar o processo desde sua criação até a conclusão. Os sorteios serão realizados diariamente, às 10h, pelo módulo SEI-Julgar (dentro do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)), e os resultados serão divulgados no site da agência. 

O diretor-relator continuará o mesmo para os processos que estiverem pendentes de deliberação pela Diretoria da ANP em 14 de janeiro de 2025.  Os processos de ações regulatórias que já contenham avaliação de impacto regulatório (AIR) ou nota técnica de regulação em andamento nesta data também não terão mudança de diretor. 

De acordo com a ANP, a desvinculação não provocará mudanças no relacionamento entre a agência e os agentes econômicos por ela regulados. Também não haverá alterações no funcionamento das reuniões da diretoria colegiada, consultas e audiências públicas da ANP.

A adequação do regimento interno da agência ao modelo, instruções normativas que alteram o processo decisório da ANP para prever o sorteio da relatoria de processos a partir da implantação da desvinculação, aprovação de cronograma para as próximas etapas do projeto, entre outras questões foram discutidas nesta reunião.

Fonte: Brasil Energia.