A ANP vai publicar nos próximos dias a nova resolução que define as regras para aplicação obrigatória dos recursos da cláusula de P&D dos contratos de concessão, partilha e cessão onerosa. As mudanças foram aprovadas pela diretoria da agência, de acordo com ata publicada nesta sexta-feira (16/11).

A ANP justifica que a mudança é necessária devido a falta de “resultados consistentes em termos de desenvolvimento tecnológicos sob a forma de novos produtos, processos ou serviços implantados”. Mas a nova resolução foi recebida sob críticas de diversos setores da indústria por conta da atuação do Comitê Técnico-Científico (Comtec), órgão criado pela agência que passaria a ter papel decisivo na escolha de projetos para receber os recursos de P,D&I.

Na visão da ANP, o Comtec, por ter ação coordenada, facilitaria a aplicação dos recursos em um ambiente mais complexo, em que há várias empresas com a obrigação de investimento.

A indústria também questionou a ideia de que a origem dos recursos de P,D&I seria público e não privado, como é do entendimento das empresas. Sem essa percepção, segundo elas, a regulamentação não garante às petroleiras a segurança para investir em pesquisa e o quanto ao compartilhamento de suas informações sigilosas.

Também recebeu críticas a não inclusão de itens de gestão, prototipagem e de transferência de tecnologia externa nos recursos de P,D&I e a limitação em termos percentuais para etapas do projeto.