Ação Regulatória 1.17, da Agenda Regulatória 2025-2026 da ANP, tem como objetivo desenvolver instrumentos regulatórios que promovam a redução de emissões de metano nas atividades reguladas, em especial no E&P e nos elos do refino, processamento e transporte de petróleo, gás natural e seus derivados

A diretoria da ANP aprovou, no último dia 14, o novo cronograma da Ação Regulatória 1.17 da Agenda Regulatória 2025-2026 da ANP, que tem como objetivo desenvolver instrumentos regulatórios que promovam a redução de emissões de metano nas atividades reguladas, em especial no E&P e nos elos do refino, processamento e transporte de petróleo, gás natural e seus derivados.

As datas atualizadas da Ação Regulatória 1.17 são: 

• Estudos Preliminares: alteração da previsão de Fim da Etapa de julho de 2025 para dezembro de 2025;
• AIR (Análise de Impacto Regulatório) ou Nota Técnica de Regulação: alteração da previsão de Fim da Etapa de dezembro de 2025 para maio de 2026;
• Minuta do Ato Normativo: alteração da previsão de Fim da Etapa de março de 2026 para julho de 2026;
• Consulta Pública: alteração da previsão de Fim da Etapa de junho de 2026 para setembro de 2026.

As datas da Audiência Pública (outubro de 2026) e Aprovação e Publicação da Ação Regulatória 1.17 (dezembro de 2026) foram mantidas. 

De acordo com a agência reguladora, a Licença Social para Operar de empreendimentos de óleo e gás está intrinsecamente ligada ao gerenciamento eficaz das emissões por parte dos agentes regulados pela ANP. 

“O metano tem potencial de aquecimento 80 vezes superior ao CO₂, sendo responsável por cerca de 30% do aquecimento global atual, segundo o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas). Além disso, é um poluente de vida curta na atmosfera (cerca de 12 anos, contra séculos do CO₂), de modo que reduzir sua concentração pode ter resultados mais rápidos no combate ao aquecimento global”, justifica a ANP na Agenda Regulatória 2025-2026.

Nesse contexto, continua a agência, a regulação das emissões de metano ao longo da cadeia produtiva de O&G é um importante instrumento para assegurar a sustentabilidade do setor. Ademais, por ocasião da COP28, o Brasil, através do Ministério de Minas e Energia, assumiu compromissos visando à implementação de políticas públicas que contribuam para a descarbonização das atividades de O&G. 

Já em agosto de 2024 foi publicada a Resolução CNPE nº 8/2024, que estabeleceu as diretrizes para promoção da descarbonização das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. “Dessa forma, é necessário que a ANP estude o desenvolvimento de regulamentos visando à redução de emissões de metano”, conclui a agência reguladora.

Fonte: Revista Brasil Energia