A ANP informou, hoje, a aprovação dos novos modelos de seguro garantia a serem utilizados nos editais da Oferta Permanente de Concessão e da Oferta Permanente de Partilha de Produção, conforme Resolução de Diretoria nº 360, de 29 de maio de 2024. Os novos modelos, que substituem os Anexos da Garantia de Oferta e da Garantia de Cumprimento do Programa Exploratório Mínimo e do Programa de Trabalho Inicial, estão disponíveis nos endereços eletrônicos https://www.gov.br/anp/pt-br e https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-anp, nos termos da Lei nº 9.478/1997, da Lei nº 12.351/2010 e da Resolução ANP nº 969/2024.
DOU