A decisão da agência também negou a prorrogação contratual do contrato e a redução de royalties

A ANP aprovou, na quinta-feira (15), o plano de desenvolvimento (PD) do campo de Manati. Localizado na Bacia de Camamu, o campo é operado pela Petrobras (35%) em parceria com a Brava Energia (45%) e a GBS Storage (20%).

Contudo, a agência negou a prorrogação contratual do contrato de concessão e a redução de royalties. Segundo a despacho que contém a decisão, a ANP analisou o PD e verificou que o limite de produção do campo se estende apenas até 2029, não ultrapassando o período concedido, de 26 de novembro de 2029. 

Além disso, a Petrobras não apresentou atividades complementares e respondeu que, no caso de Manati, a solicitação é de manter o período de concessão até 2029, de acordo com o contrato vigente.

Com a não previsão de novos investimentos no PD, para estender a vida útil do campo, e o término da produção previsto para 2029, a ANP concluiu que o plano não está em consonância com as Resoluções CNPE nº 02/2016 e 17/2017, sobre prorrogação contratual e redução de royalties.    

Segundo a ANP, Manati encontra-se completamente desenvolvido (todos os projetos previstos foram implantados). Ou seja, todos os 6 poços produtores estão em operação, bem como a Plataforma Marítima (PMNT-1), a Estação de Compressão (SCOMP) e a Estação de Tratamento de Gás (EVF).

Campo poderá estocar gás

A operação do campo teve início em 2007, com a produção de 6 poços submarinos para uma Plataforma fixa de Manati, a PMNT-1. Um gasoduto de 125 km e diâmetro de 24 polegadas liga a Plataforma à Estação de Tratamento de Gás Vandemir Ferreira (EVF). Há ainda uma estação de compressão, localizada a 36 km de PMNT-1.  

A expectativa do consórcio para o campo é de transformá-lo em um campo de estocagem subterrânea de gás natural (ESNG). A decisão sobre a conversão pode ocorrer ainda este ano.

Fonte: Revista Brasil Energia