A diretoria da ANP aprovou, na quinta-feira (27/5), o pré-edital e as minutas de contrato da 2ª rodada do excedente da cessão onerosa de Atapu e Sépia, áreas localizadas no pré-sal da Bacia de Santos.

A agência reguladora manteve, no pré-edital, a inovação da 1ª rodada do excedente, realizada em 2019, no qual foi fornecido às licitantes um pacote de dados técnicos adicional sobre as áreas em oferta.

Além disso, como a Petrobras manifestou interesse nos excedentes de Atapu e Sépia, a ANP elaborou duas minutas de contrato: uma que prevê o direito de preferência da estatal, de 30% de participação nas áreas, e outra sem a participação da Petrobras.

O período de consulta pública dos documentos foi reduzido de 45 dias para 25 dias. Isso porque, segundo o diretor Dirceu Amorelli, o MME já havia demonstrado na 1ª rodada do excedente que adiamentos na realização do leilão podem provocar prejuízos ao Tesouro Nacional.

“Quanto maior a demora, maior a tendência de prejuízo para a União. Isso não é novidade”, argumentou Amorelli na reunião de diretoria. Depois do período de consulta pública, haverá a realização de uma audiência pública.

O pré-edital e as minutas de contrato serão enviados imediatamente para aprovação do MME e para a avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU). A previsão é que a rodada seja realizada no dia 17 de dezembro deste ano.

Os volumes serão ofertados no regime de partilha da produção. O MME afirma que a licitação resultará na arrecadação de mais de R$ 11 bilhões em bônus de assinatura, investimentos superiores a R$ 200 bilhões, além de centenas de bilhões de reais em royalties, tributos e excedente em óleo para a União.

Fonte: Revista Brasil Energia