Modelo Conceitual do Mercado de Gás Natural trata das atividades de comercialização, carregamento e balanceamento, no âmbito da União

A diretoria da ANP aprovou a prorrogação do prazo da consulta prévia do documento intitulado “Modelo Conceitual do Mercado de Gás Natural”, que irá juntar as resoluções ANP nº 52/2011 e nº 51/2013, que tratam das atividades de comercialização e carregamento de gás natural, respectivamente, dentro da esfera de competência da União.

O prazo, que antes terminaria na próxima quinta-feira (19/11), foi renovado por mais 60 dias (para meados de janeiro de 2021), devido ao pleito de algumas entidades para mais tempo de análise do tema, considerado complexo.

Esse prazo poderá ser reduzido para 45 dias (para o início de janeiro), caso a Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM) da ANP visualize algum possível impacto na agenda regulatória do setor.

A consulta prévia significa a primeira etapa de revisão das resoluções que tratam desses assuntos, com o objetivo de apresentar os principais elementos que constituem o mercado de gás natural, descrevendo o funcionamento do mercado em uma só norma.

O processo de consulta prévia precede o período de consulta e audiência pública.

Fonte: ANP