A diretoria da ANP aprovou a publicação da resolução que revisou a Portaria ANP nº 251/2000, norma que regula o acesso não discriminatório, por terceiros interessados, aos terminais aquaviários, existentes ou a serem construídos, para movimentação de petróleo e derivados, em reunião realizada na quinta-feira (7/7).

Essa revisão é considerada mais robusta do que aquela realizada em 2002, e possui, como objetivo, adaptar a norma ao novo desenho do mercado de combustíveis por conta dos desinvestimentos da Petrobras no refino. Entre as principais mudanças, a nova minuta prevê o direito de preferência do proprietário em portos públicos e em Terminais de Uso Privado (TUPs), visando proteger investimentos, segundo a área técnica da ANP.

A nova resolução também prevê a publicação, pela ANP, da capacidade de movimentação e seu memorial de cálculo, bem como o recebimento das negativas de acesso emitidas e que serão, posteriormente, publicadas anualmente pela agência reguladora. Sobre a desverticalização jurídica, o texto aplica o conceito anteriormente imposto à Petrobras a todos os agentes de forma isonômica, com um período de transição de três anos.

O diretor Daniel Maia Vieira alertou sobre a intersecção dessas normativas com competências da Antaq e do Ministério de Infraestrutura, mas afirmou que “não haverá conflito”. “De qualquer forma, eu entendo que é bastante pertinente que a ANP continue com uma intensa e aberta interação com esses órgãos, sempre ouvindo essas instâncias em casos concretos”, disse o diretor na reunião.

O processo de revisão da Portaria ANP nº 251/2000 envolveu a realização de consulta prévia em 2016, além de debates de 2017 a 2019. Em 2020, foram realizadas consulta e audiência públicas propondo a revisão da portaria. A grande quantidade de contribuições, críticas e sugestões recebidas levou a ANP a realizar workshops e reuniões individuais com os agentes econômicos, e, como resultado, a elaborar a minuta de resolução que deu origem à resolução aprovada pela diretoria da ANP.

O texto da nova resolução estará disponível após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Fonte: Revista Brasil Energia