Resolução ANP nº 16/2008 trata das especificações e regras de controle da qualidade do combustível

A diretoria da ANP aprovou, nesta quinta-feira (15), a revisão da Resolução ANP nº 16/2008, que trata das especificações e regras de controle da qualidade do gás natural.

Segundo a agência reguladora, a nova resolução estabelece mecanismos para monitorar e tratar eventuais aspectos não previstos na norma e, principalmente, contribui para o aprimoramento do controle da qualidade do gás. “Ao mesmo tempo, não encerra o debate sobre a composição do gás natural, podendo haver necessidade de novas análises regulatórias de acordo com a esperada evolução do mercado”, continua a ANP.

Uma das mudanças é que a análise passa a ser por amostragem em linha, que permite muito mais análises ao longo do dia, segundo a agência reguladora. A análise por amostragem em linha é uma forma de analisar o gás enquanto ele está passando pelos dutos. Com esse método, é possível acompanhar em tempo real a qualidade do gás que está sendo transportado, garantindo o controle do produto.

Também passa a ser obrigatório analisar o teor de mercúrio no gás de produção nacional, não mais apenas na importação. “Esse elemento, mesmo em pequenas concentrações, pode causar danos severos aos equipamentos, especialmente em unidades que usam alumínio. Além disso, é tóxico para o meio ambiente e para a saúde humana”, explica a ANP.

Há previsão de comercialização de gás com especificação diversa, exclusivamente com consumidores industriais e de geração de energia elétrica, desde que movimentado por veículo transportador de gás ou por duto dedicado, com condicionantes julgadas necessárias para garantir a segurança e o interesse do consumidor. De acordo com a agência reguladora, trata-se de excepcionalidade que precisa de concordância de todas as partes envolvidas na operação.

Além disso, o teor de oxigênio na região Norte será reduzido, passando a adotar o mesmo limite praticado nas demais regiões do país.

Também foram ampliados os prazos, em relação à minuta de resolução apresentada na consulta e audiência públicas, para adaptação e atendimento da nova especificação, em virtude de manifestações recebidas no processo de participação social.

A ANP afirma que, para se chegar à minuta da resolução revisora, foram realizados estudos aprofundados, incluindo duas análises de impacto regulatório (AIRs) e ampla participação social. Após as AIRs, foi elaborada a minuta final, que passou por consulta e audiência públicas. A resolução final, aprovada hoje, entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial da União.

Fonte: Revista Brasil Energia