A ANP aprovou, na quinta-feira (12), a revisão do plano de desenvolvimento do campo de Benfica, na Bacia Potiguar, bem como a prorrogação contratual da fase de produção e redução da alíquota de royalties sobre a produção incremental. A Petrobras opera o campo com 100% de participação.

Este é a primeira revisão do PD desde sua aprovação em 2013. A Superintendência de Desenvolvimento e Participação (SDP) verificou que os reservatórios do campo apresentam elevada maturidade, mas a Petrobras enxerga a possibilidade de novos investimentos a partir de um plano complementar.

O plano consiste na perfuração de sete novos poços, assim como na recompletação de 40 poços já existentes, sendo 31 com mudanças de método de elevação, cinco conversões de poços produtores em injetores. Com investimentos de US$ 16 milhões, o PD complementar começou em 2021 e continuará até 2027.

No entanto, 11 das 40 recompletações propostas configuram em compromissos firmados e não realizados pela Petrobras até agora. Considerando apenas as novas atividades citadas, excluindo esses 11 compromissos, a produção adicional será de 1,027 milhão de barris de óleo.

Sobre a prorrogação contratual, a Petrobras apresentou a data limite até 2052, mas a SDP verificou que a partir do nível dos investimentos, o limite da economicidade da concessão e a existência de reservas até 2043, o novo prazo da fase de produção será até 31 de dezembro de 2043.

A Superintendência de Participações Governamentais (SPG) estimou que a arrecadação de royalties sobre a produção incremental é de R$ 99,28 milhões entre o período de novembro de 2022 até dezembro de 2023, levando em consideração a alíquota de 5% nos royalties.

Durante a análise, a ANP verificou que a área do campo está em desacordo com o contrato de concessão. A Petrobras apresentou as coordenadas de nova área de desenvolvimento proposta para a concessão, como forma de atender o contrato, por meio de uma redução.

A Superintendência de Dados Técnicos constatou que as coordenadas estão em conformidade, mas existem dois poços na área de devolução, sendo um na condição de abandonado permanentemente e outro cedido para captação de água. Desse modo, a Petrobras deverá comprovar que na região não restam instalações de produção passíveis de serem descomissonadas, a fim de devolver 8,792 km² da área original de Benfica.