A diretoria da ANP aprovou a revisão do plano de desenvolvimento do campo Pajeú, operado pela Potiguar E&P, subsidiária da PetroReconcavo, na Bacia Potiguar, permitindo uma prorrogação contratual da fase de produção do ativo até 31 de dezembro de 2035.

A companhia havia solicitado a prorrogação por mais 27 anos (ou seja, até 2052). Porém, como sete das 11 recompletações previstas já se encontram aprovadas no âmbito do Programa Anual de Trabalho e Orçamento (PAT) de 2020, de maneira que o investimento proposto corresponde a apenas quatro intervenções em poços, a ANP concluiu que a prorrogação solicitada não se encontra, nesse momento, suportada até 2052.

Além do novo limite contratual, a agência reguladora também aprovou a redução da alíquota de royalties sobre a produção incremental do campo. No entanto, esse campo já teve a alíquota de royalties reduzida para 7,5% por meio da Resolução ANP nº 853/2021, que prevê redução da alíquota de royalties para campos concedidos a empresas de pequeno ou médio porte.

Para resolver essa questão, a diretoria da ANP estabeleceu, como suspensa, a redução da alíquota de royalties sobre a produção incremental até que o operador solicite a substituição da redução da alíquota de royalties já concedida anteriormente para o campo ou, alternativamente, até a perda do referido benefício nos termos da Resolução ANP nº 853/2021.

A Potiguar E&P estima investir R$ 2,12 milhões no campo Pajeú, que faz parte do Polo Riacho da Forquilha. Segundo a ANP, as estimativas de arrecadação de royalties com os novos investimentos são de R$ 39 milhões entre 2022 a 2035.

Fonte: Revista Brasil Energia