Com a medida, poderá ser suspensa a Documentação de Segurança Operacional (DSO) de uma sonda marítima, em caso de utilização alternada dessa instalação entre diferentes operadores. O objetivo, segundo a agência reguladora, é gerar economia processual e previsibilidade ao mercado

A diretoria da ANP aprovou, na quinta-feira (20), um entendimento relacionado à Documentação de Segurança Operacional (DSO) de instalações de exploração e produção de petróleo e gás natural (E&P), que tem como objetivo gerar economia processual e previsibilidade ao mercado. Com a medida, poderá ser suspensa a DSO de uma sonda marítima, em caso de utilização alternada dessa instalação entre diferentes operadores.

A decisão foi tomada a partir da análise de um caso concreto, envolvendo a possibilidade de suspensão da DSO da sonda Hunter Queen, aprovada para a empresa operadora Prio Bravo Ltda., durante o uso da mesma instalação pela Petro Rio Jaguar Petróleo S.A., ambas pertencentes ao mesmo grupo econômico.

A submissão da proposta para deliberação da diretoria foi necessária porque a Resolução ANP nº 43/2007, que, entre outros temas, disciplina a DSO, não trata da hipótese de suspensão de forma explícita, e prevê, no art. 7º, que os casos omissos poderão ser objeto de análise e deliberação da ANP.

O assunto está em discussão na ação 1.25 da Agenda Regulatória da ANP, que trata da revisão e consolidação da regulação de segurança operacional e meio ambiente na exploração e produção de petróleo e gás natural. A previsão é que o tema seja disciplinado na nova resolução. “Assim, a decisão de hoje será uma solução temporária para o preenchimento da lacuna regulatória sobre o assunto, considerando a dinâmica do mercado de sonda e as situações concretas encaminhadas à ANP”, explicou a agência reguladora em comunicado.

Na decisão, a diretoria também delegou à Superintendência de Segurança Operacional da ANP (SSO) a competência para deliberar, em primeira instância, sobre a suspensão da DSO de instalações marítimas de perfuração e intervenção (sondas), pelo prazo máximo de 12 meses, bem como sobre o retorno da atividade após o período de suspensão.

A delegação de competência permitirá à área técnica avaliar caso a caso a necessidade e/ou possibilidade de suspender a DSO, seja de ofício ou por solicitação do operador. “Isso poderá trazer maior agilidade e economia administrativa para a ANP, evitando sucessivas análises e atos administrativos de teor idêntico ou semelhante em curto intervalo de tempo, além de impactar positivamente no planejamento e cronograma das empresas detentoras de direitos de E&P”, afirma a ANP.

Hunter Queen

A semissubmersível Hunter Queen foi adquirida pela PRIO em 2022, e agora será responsável pela campanha de perfuração no campo de Wahoo, na Bacia de Campos. Inicialmente, a campanha contempla a perfuração de quatro poços produtores e os dois injetores. A Foresea presta serviços de operação e gestão para a PRIO na sonda.

Fonte: Revista Brasil Energia