O TAC é referente aos blocos PAMA-M-407, PAMA-M-408, PAMA-M-443, PAMA-M-591 e PAMA-M-624, devolvidos à ANP em 2015

A ANP aprovou a proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) apresentada pela PRIO, com relação aos blocos PAMA-M-407, PAMA-M-408, PAMA-M-443, PAMA-M-591 e PAMA-M-624, segundo decisão em circuito deliberativo divulgada na sexta-feira (15).

A petroleira deverá pagar R$ 1.135.369,63 milhão, uma vez que o TAC é relativo ao descumprimento da cláusula de conteúdo local de contratos de exploração e produção de petróleo extintos ou com fases encerradas, como dispõe a Resolução ANP nº 848/2021.

Os blocos foram devolvidos em maio de 2015, pois o Ibama não liberou as licenças ambientais para a campanha de perfuração.  

Os ativos estão localizados na Bacia do Pará-Maranhão. Ao adquirir a Doomo Energia – renomeada Prio Forte – em setembro de 2022, a petroleira herdou o passivo.

Fonte: Revista Brasil Energia