A ANP assinou instrumentos contratuais com a SPE Miranga, Petroreconcavo e Imetame Energia para a redução da alíquota de royalties para campos das empresas. Leia: https://www.in.gov.br/web/dou/-/extratos-de-instrumentos-contratuais-416866938, https://www.in.gov.br/web/dou/-/extratos-de-instrumentos-contratuais-416862831 e https://www.in.gov.br/web/dou/-/extratos-de-instrumentos-contratuais-416815992