A ANP aprovou o pedido de autorização para cessão total da participação da Petrobras nos contratos de concessão PIR, FU, BT-SEAL-2, Paru, SEAL-T-240_R10, CSM e SMC para a Petromais Global Exploração e Produção.
A autorização está condicionada à aprovação pela ANP, antes da assinatura dos termos aditivos aos contratos de concessão, da proposta de constituição dos instrumentos das garantias financeiras de desativação e abandono a ser apresentada pela Petromais Global Exploração e Produção S.A.; e à apresentação, antes da assinatura dos termos aditivos aos contratos de concessão, de declaração conjunta atestando a transferência e o recebimento de todos os documentos e informações constantes da Declaração de Passagem de Informações de Segurança Operacional e Meio Ambiente Para Processo de Cessão. Saiba mais: https://portal.in.gov.br/web/dou/-/comunicado-359585608
Fonte: Revista Brasil Energia