A ANP cancelou nesta sexta-feira (4/2) a audiência pública que pretendia discutir a alteração da metodologia de cálculo dos preços mínimos do petróleo. A decisão é consequência da resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que vetou a mudança nos cálculos enquanto os preços do barril estiverem baixos.

De acordo com o CNPE, o atual patamar de preço do petróleo dificulta a viabilização dos projetos de E&P. O planejamento para novos investimentos demanda regras estáveis e de longo prazo para realização e remuneração.

A proposta da ANP tinha como objetivo alterar as faixas de corte (leve, médio e pesado), com mudanças nas temperaturas da curva do Ponto de Ebulição Verdadeiro (PEV), além dos descontos por acidez e enxofre considerados no cálculo do preço mínimo das correntes de óleo.

Com a queda no preço do Brent, estados produtores sofrem com a perda de receita, justamente em um momento que o país bate recordes de produção. Estados, municípios e a União receberam R$ 24,6 bilhões em 2015, contra 35,3 bilhões no ano anterior.

A queda de 30% na arrecadação veio acompanhada de uma alta de mais de 4% na produção, que subiu de 2,3 milhões de barris/dia para 2,4 milhões de barris/dia no perãodo (novembro de 2014 a outubro de 2015).