A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou em janeiro de 2018 o Aviso de Consulta Pública e Audiência Pública nº 03/2018 referente à 4ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção na Área do Pré-Sal.

Para este certame serão ofertados os blocos de Três Marias, Saturno e Uirapuru, localizados na Bacia de Santos, e Itaimbezinho e Dois Irmãos localizados na Bacia de Campos. A ANP poderá incluir novos blocos na 4ª Rodada até a data de realização da audiência pública, desde que autorizada pelo CNPE.

Poderão participar do certame pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras, isoladamente ou reunidas em consórcio, e fundos de investimento em participações (FIPs), na condição de não-operadora, somente podendo apresentar ofertas em consórcio.

A Petrobras exerceu o direito de preferência previsto na legislação para atuar como operadora nos blocos de Dois Irmãos, Três Marias e Uirapuru, tendo assim participação mínima de 30% caso opere em consórcio com outras empresas.

As regras de conteúdo local são as mesmas para todos os blocos, sendo: 18% na fase de exploração; 25% na fase de construção de poço; 40% para o sistema de coleta e escoamento e 25% para a unidade estacionária de produção.

As ofertas serão compostas exclusivamente com a indicação do percentual de excedente em óleo para a União, respeitado o percentual mínimo para cada bloco, sendo: Três Marias – 8,32%; Saturno – 14,12%; Uirapuru – 22,18%; Itaimbezinho – 7.07%; Dois Irmãos – 16,43%.

Para assinatura dos contratos de partilha de produção, as licitantes vencedoras efetuar o pagamento do bônus de assinatura, no valor de: R$ 100 milhões para Três Marias; R$ 1,45 bilhões para Saturno; R$ 2,65 bilhões para Uirapuru; R$ 50 milhões para Itaimbezinho; R$ 400 milhões para Dois Irmãos.

O cronograma da Licitação estabelece que a sessão pública de apresentação das ofertas ocorrerá em 07/06/2018.

A consulta e a audiência têm como objetivos obter subsídios e informações sobre o pré-edital e a minuta do contrato. Os documentos ficarão em consulta pública até o dia 15/2 e a audiência pública ocorrerá em 22/2.