A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, em 15/04/2019, o Aviso de Consulta Pública e Audiência Públicas nº 10/2019, referente à 6ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção.
Serão ofertados 5 blocos de elevado potencial, sendo estes: Aram, Bumerangue, Cruzeiro do Sul, Sudoeste de Sagitário e Norte de Brava, distribuídos nas bacias sedimentares de Santos e Campos. A ANP poderá incluir novos blocos na Rodada até a data de realização da audiência pública, bem como retirar blocos da licitação por determinação judicial, por motivos técnicos ou de interesse público.
O pré-edital destaca que os blocos Cruzeiro do Sul, Sudoeste de Sagitário e Norte de Brava contém reservatórios que se estendem para áreas sob contrato de concessão, o que impõe a adoção de procedimento de individualização da produção (unitização) de petróleo e gás natural.
Nos termos da Resolução CNPE nº 01/2019, a Petrobras manifestou interesse em ser operadora dos blocos Aram, Sudoeste de Sagitário e Norte de Brava.
Poderão participar do certame pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras, isoladamente ou reunidas em consórcio, bem como os fundos de investimento em participações (FIPs), na condição de não-operador e somente em consórcio com empresas operadoras.
As regras de conteúdo local são:
- a) Aram, Bumerangue:
- Fase de exploração: 18%
- Fase de construção de poço: 25%;
- Sistema de coleta e escoamento: 40%; e
- Unidade estacionária de produção: 25%.
- b) Sudoeste de Sagitário:
- Fase de exploração: 18%
- Fase de construção de poço: 25%;
- Sistema de coleta e escoamento: 40%; e
- Unidade estacionária de produção: 40%.
- c) Norte de Brava: Deverá ser igual às condições exigidas à esse título nos contratos das respectivas áreas adjacentes.
As ofertas serão compostas exclusivamente com a indicação do percentual de excedente em óleo para a União, respeitado o percentual mínimo para o bloco, conforme abaixo:
- a) Bloco Aram: 24,53%;
- b) Bloco Bumerangue: 26,68%;
- c) Bloco Cruzeiro do Sul: 22,87%;
- d) Bloco Sudoeste de Sagitário: 26,09%; e
- e) Bloco Norte de Brava: 36,98%.
Será declarada vencedora da licitação de cada bloco a licitante que ofertar o maior percentual de excedente em óleo para a União, que, por sua vez, deverá referir-se ao preço de barril de petróleo tipo Brent de US$ 50,00 e à produção diária média de 12.000 barris de petróleo por poço produtor ativo, estando previsto correções dos valores ofertados, segundo tabela de ajustes constante no pré-edital.
O valor do bônus de assinatura, a ser pago pela licitante vencedora, em parcela única, como condição para assinatura do contrato de partilha de produção do bloco para as áreas, será de:
- a) Bloco Aram: R$ 5.050.000.000,00;
- b) Bloco Bumerangue: R$ 550.000.000,00;
- c) Bloco Cruzeiro do Sul: R$ 1.150.000.000,00;
- d) Bloco Sudoeste de Sagitário: R$ 500.000.000,00; e
- e) Bloco Norte de Brava: R$ 600.000.000,00.
O cronograma da Licitação estabelece que a sessão pública de apresentação das ofertas ocorrerá em 07/11/2019.
Ressaltamos que a consulta e a audiência têm como objetivo obter subsídios e informações adicionais sobre o pré-edital, assim como as minutas de contrato de partilha de produção referentes à 6ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção. Os documentos ficarão em consulta pública até o dia 06/05/2019 e a audiência pública ocorrerá em 10/05/2019 na sede da ANP no Rio de Janeiro.