A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, em 05/10/2020, o Aviso de Consulta Prévia nº 1/2020 para coletar contribuições sobre o Modelo Conceitual do Mercado de Gás na Esfera de Competência da União.
O documento inaugura as primeiras discussões para o processo da revisão dos regulamentos que tratam das atividades de comercialização e de carregamento de gás natural, as Resoluções ANP nos 52/2011 e 51/2013, respectivamente.
A Agência pretende concentrar em uma resolução única os seguintes temas: contratação de capacidade de transporte; compra e venda de gás natural no mercado físico ou em mercados organizados (mercado de balcão e bolsa); e balanceamento das redes, em sintonia com o Novo Mercado de Gás.
As contribuições dos interessados consistirão em respostas ao questionário, apresentado pela agência, que abrangerá os seguintes temas:
- Contratação Bilateral e Mercado Organizado;
- Áreas de Mercado de Capacidade;
- Ponto Virtual de Negociação;
- Funções e Responsabilidades dos Participantes do Mercado;
- Funcionamento do Mercado de Gás Natural.
O período de consulta se encerra em 19/11/2020.