A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, em 28/09/2020, o Aviso de Consulta Pública nº 15/2020 para obter subsídios e informações adicionais sobre o Edital de Chamada Pública para a contratação de capacidade de transporte de gás natural referente ao Gasoduto Bolívia-Brasil, em atendimento ao disposto na Lei n° 11.909/2009.
O período de 15 (quinze) dias de Consulta Pública findou em 13/10/2020.
O certame oferecerá a contratação de serviço de transporte firme, com duração de 12 meses, entre 2021 e 2025.
Os contratos serão no modelo “Entrada e Saída” (“E/S”), em atendimento ao Programa Novo Mercado de Gás. Tal modelo permite que os usuários contratem o serviço de transporte de forma independente nos pontos/zonas de entrada e/ou nos pontos/zonas de saída, criando, assim, maior flexibilidade no transporte e mais liquidez à comercialização da molécula.
Será oferecida capacidade, em vazões diversas, em dez pontos de saída e em dois pontos de entrada, totalizando, aproximadamente, 21,0 milhões m3/dia.
Cumpre esclarecer que, em setembro último, a transportadora do Gasoduto Bolívia-Brasil encerrou o processo de chamada pública nº 01-R/2020, referente à contratação de 10,08 milhões de m³/dia no ponto de entrada de Corumbá e 16,43 milhões de m³/dia nas zonas de saída do gasoduto, sem que houvesse celebração de contratos, uma vez que os carregadores habilitados não apresentaram propostas garantidas.