A ANP concluiu 46 das 73 ações previstas na Agenda Regulatória (AR) de 2013 e 2014. De acordo com o relatório de encerramento, a agência adiou o cronograma de 21 ações, que agora estão programadas para serem concluídas no biênio 2015-2016, e quatro deverão ser concluídas em breve.

Duas ações foram retiradas do planejamento. A resolução que prevê os procedimentos para a realização das rodadas de licitações de áreas inativas contendo acumulações marginais foi excluída pela ANP. A agência informou que não há, no momento, necessidade de regulamentação específica para tais licitações, que podem ser feitas por regras já existentes.

Por falta de recursos, está suspensa a criação do livro de movimentação de combustíveis, que estava marcada para maio passado. A atividade estava a cargo das superintendências de Fiscalização do Abastecimento e de Tecnologia da Informação.

A AR 2013-2014 previa, originalmente, 49 ações regulatórias, distribuídas por oito plataformas temáticas: Abastecimento, Biocombustíveis, Conteúdo Local, Exploração e Produção, Fiscalização, Gás Natural, Qualidade e Segurança Operacional. Posteriormente, foram incluídas mais 21 ações e excluídas outras seis, das quais quatro foram incorporadas a outras ações em andamento. Por fim, outras 10 ações foram incluídas e uma excluída, deixando a AR 2013-2014 com o total de 73 ações regulatórias.