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Clippings - 04/06/25

ANP: Consulta sobre relatório

A ANP publicou, hoje, o Aviso de Consulta Prévia nº 2/2025, pelo período de quarenta e cinco dias, contados a partir da publicação deste aviso no Diário Oficial da União, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, a fim de obter contribuições da sociedade acerca da seguinte matéria regulatória: Relatório de Análise de Impacto Regulatório nº 1/2025/SDL- CREG/SDL/ANP-RJ, referente à revisão das Resoluções ANP nºs 935 e 936, de 5 de outubro de 2023, que tratam, respectivamente, do exercício das atividades de distribuição de combustíveis de aviação e de revenda de combustíveis de aviação.