A ANP afirmou ser contrária à concessão de terminais portuários na Paraíba e no Espírito Santo à BR Distribuidora, Raízen e Ipiranga. Em nota técnica enviada ao Cade, a agência assinalou que a atuação do consórcio nos terminais pode “favorecer a manutenção da situação atual ou mesmo provocar uma concentração ainda maior do mercado”.

No entendimento da ANP, os portos devem ser operados por empresas que tenham atuação em logística e em armazenagem de combustíveis para terceiros, com o objetivo de promover a máxima utilização das instalações, favorecer a concorrência na cadeia de distribuição e conferir tratamento igualitário aos usuários das áreas portuárias.

“Um distribuidor que detenha instalação de movimentação e armazenagem em área de porto organizado (porto público) – onde normalmente a disponibilidade de áreas para construção de novas instalações é limitada – pode utilizar sua posição para restringir o acesso a seus concorrentes ao mercado regional”, observa a agência no documento.

Realizado no início deste ano, o certame ofertou quatro portos, sendo três em Cabedelo (PB) e um em Vitória (ES). O consórcio formado pelas distribuidoras arrematou todos os terminais com uma oferta de R$ 165 milhões.

Apesar de uma outra empresa ter disputado dois dos três portos em Cabedelo, o Cade considerou que os leilões foram caracterizados por ausência de concorrência ou baixa competição. O despacho que instaurou o procedimento preparatório para o inquérito administrativo foi publicado em julho de 2019.

Fonte: Revista Brasil Energia