Agência determinou que a petrolífera apresente um plano para aumentar o atual teor mínimo de 80% de metano do gás natural processado na Unidade de Processamento de Gás Natural de Caraguatatuba (UTGCA) para o teor mínimo já regulamentado de 85%

A ANP prorrogou, nesta terça-feira (18), por oito meses a Autorização ANP nº 279/2025, que permite a Petrobras comercializar o gás natural escoado pelo Gasoduto Rota 1 à Unidade de Processamento de Gás Natural de Caraguatatuba (UTGCA) com teor mínimo de 80% de metano.

Como parte da decisão, a agência exigiu que a Petrobras apresente em três meses um plano de ação para adequar a UTGCA, a fim de que ocorra o tratamento do gás natural nos moldes Resolução ANP nº 982/2025, que estabelece o teor mínimo de 85% de metano no gás natural. 

A área técnica da ANP terá também três meses para avaliar o plano apresentado pela estatal, enquanto a diretoria terá dois meses para se manifestar. 

Por fim, a Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ), que, em articulação com a Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC), Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP) e a Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM) terão seis meses para determinar o prazo que a obra da usina deverá ser concluída. 

Motivos para a prorrogação da autorização

Esta autorização especial valeria somente por 180 dias, e o prazo terminaria nesta semana. De acordo com o artigo 2º, a Petrobras estava obrigada a protocolar em até 60 dias a solicitação de adequação em conformidade com o estabelecido na Resolução ANP nº 982/2025.

Nesse ponto, a estatal cumpriu o prazo e apresentou documentos para continuar com a autorização especial. A Petrobras justifica o não atendimento dos limites estabelecidos para o metano e etano por “fatores estruturais intrínsecos a alteração do mix de escoamento”, explicou o diretor-relator Daniel Maia. 

A companhia aponta que haverá aumento progressivo da participação do gás que vem do pré-sal, com maior presença de hidrocarbonetos pesados e menor teor de metano. Além disso, destacou que a UTGCA foi construída para processar uma mistura equilibrada, e com a entrada dos hidrocarbonetos do pré-sal, o mix ficou desequilibrado. Com isso, seriam necessárias outras tecnologias para a usina. Mas seria, do ponto de vista da Petrobras, um alto investimento e de baixa atratividade econômica.

No entanto, a Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP) entendeu que a Petrobras não comprovou ser impossível, de forma técnica ou econômica, a adequação da UTGCA. Em sua visão, foi uma escolha empresarial pela postergação do investimento. Além disso, reiterou que a tecnologia que já existe no ativo permitiria a remoção mais eficiente das frações pesadas. 

Isto elevaria o teor de metano e otimizaria a recuperação de componentes de valor, como o GLP, mitigando o risco de restrição ao escoamento de gás de futuros projetos.   

“Com essa especificação [80% de metano], você está diminuindo a oferta e GLP e também está diminuindo a oferta de etano, que poderia ser um alavancador de uma indústria petroquímica nacional”, disse o diretor Pietro Mendes durante seu voto na reunião de diretoria colegiada. 

A diretora Symone Araújo e o diretor Fernando Moura destacaram e ressaltaram a nota técnica da SDP, que a UTGCA tem potencial para receber gás natural de outros projetos como o de Bacalhau, da Equinor, Orca, da Shell, e Aram, da Petrobras. “Se há de fato uma especificação a ser cumprida, que percorreu todo o rito, que ouviu os agentes interessados, ouviu a indústria, os transportadores, que a gente consiga endereçar, de fato, algo que seja uma solução perene”, falou Moura.

UTGCA tem capacidade para processar até 20 milhões de m³/dia

A UTGCA está instalada no município paulista de Caraguatatuba. A unidade tem capacidade para processar até 20 milhões de m³/dia de gás natural, oriundo de diversas plataformas, interligadas à Plataforma de Mexilhão (PMXL-1), instalada a cerca de 140 km da costa.

De lá, o produto chega à UTGCA por meio de um gasoduto. Depois do processamento na UTGCA, outro gasoduto leva o gás natural até a cidade de Taubaté (SP), de onde é lançado na malha de gasodutos, seguindo para distribuição. O GLP e o C5+ (produto intermediário) são enviados para São José dos Campos por meio dos oleodutos Caraguatatuba-Vale do Paraíba (Ocvap I e Ocvap II, respectivamente), de onde são distribuídos ao mercado.

Fonte: Revista Brasil Energia