A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão administrativa, em favor da Petrobras ou de sociedade por ela controlada, direta ou indiretamente, os imóveis constituídos de terras e benfeitorias, necessários à construção do Gasoduto de Exportação Pré-Sal – Maricá (Faixa de dutos Maricá-Comperj).
As áreas constituem uma faixa de terra que compreende: a Faixa do Gasoduto de Exportação Pré-Sal – Maricá; as Áreas de Canteiro e Áreas de Válvulas; e as Faixas de Acesso. Saiba mais: http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-813-de-17-de-abril-de-2020-253132697

Fonte: Revista Brasil Energia