A agência reguladora encontrou inconsistências nos documentos apresentados pela Prio, Petrobras, Equinor e Repsol Sinopec
A diretoria da ANP determinou, nesta sexta-feira (29), que Acordo de Individualização da Produção (AIP) da jazida compartilhada de Arapuçá e seu Plano de Desenvolvimento sejam readequados pelas empresas das concessões de Albacora Leste, a Prio e a Petrobras, e Roncador, Equinor e Repsol Sinopec. A apresentação à agência deverá ocorrer em até 60 dias.
A apresentação do AIP à ANP estava prevista para ocorrer em 2019, mas houve alterações de prazo e a entrada da Prio como nova operadora de Albacora Leste em 2023.
Com a entrada da Prio na concessão, o novo cronograma estabelecia a entrega em 2024, mas, novamente, foi adiada para 2025, quando realmente foram entregues o AIP e o PD. Mesmo com a extensão dos prazos, as empresas responsáveis por Albacora Leste e Roncador não chegaram a conclusões sobre os termos do acordo.
Na análise, a ANP constatou a falta de assinatura da Repsol Sinopec, bem como a participação da Equinor na jazida foi definida em 0%. Segundo a Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP), a ausência de assinatura não permite a aprovação do AIP.
Além disso, SDP entendeu que é inadmissível juridicamente e tecnicamente a Equinor ter 0% atribuído como sua participação em Arapuçá. Pela Lei 12.351/2010, quando não há consenso entre as empresas sobre o AIP, a agência pode resolver sobre as participações e das condições aplicáveis à individualização da produção.
A partir disso, a área técnica considerou que as parcelas entre as concessões serão de 68% para Albacora Leste e 32% para Roncador. As empresas deverão ter as seguintes participações: Prio com 61,2%; Petrobras com 24%; Equinor com 8%; e Repsol Sinopec com 6,8%. A Prio será a operadora da área individualizada, uma vez que a maior porção de Arapuçá está em Albacora Leste.
O PD, no entanto, não foi aprovado, pois não foi enviado por todas as partes e existem divergências técnicas no mesmo. A partir disso, a ANP decidiu pela reapresentação dos documentos, com as devidas adequações e com todas as assinaturas.
Por fim, a ANP solicitou que o consórcio de Albacora Leste apresente um novo PD que abarque Arapuçá e os reservatórios do pós-sal em 180 dias.
Recentemente, a Prio informou que a ANP autorizou a antecipação das atividades em Arapuçá. Mas isso não significa uma aprovação prévia do PD. A expectativa da Prio é que Arapuçá comece a produzir na virada do ano de 2026 para 2027, de acordo com o publicado pela Brasil Energia.
Fonte: Revista Brasil Energia