Minuta de resolução, que entrará em consulta pública, sugere a adoção de dois modelos de separação usados na Europa

A diretoria da ANP aprovou a consulta e audiência pública, por 45 dias, da minuta de resolução que contém os critérios de autonomia e de independência para o exercício da atividade de transporte de gás natural, que serão aplicadas aos transportadores novos e existentes, caso seja aprovada.

A proposta faz parte das medidas do programa federal do Novo Mercado de Gás, instituído em julho de 2019, com vistas à promoção da livre concorrência, da transparência das informações e do acesso não discriminatório aos gasodutos e outras infraestruturas.

A minuta de resolução prevê a adoção de dois modelos adotados na Europa de separação das atividades de transporte: o modelo OU (sigla para fully ownership unbundled), como caso geral, e o modelo ISO (sigla para independent system operator), como alternativa para os transportadores.

O modelo OU prevê a separação completa da propriedade do transportador dos elos da cadeia, tanto a montante quanto a jusante, e representa a constituição de uma empresa completamente separada e independente da empresa verticalmente integrada.

Já o modelo ISO representa a situação em que uma empresa verticalmente integrada, a qual estava relutante em vender os seus ativos de transporte, poderia colocar a sua operação nas mãos de um operador completamente separado, evitando, assim, conflito de interesses no que diz respeito à operação da rede.

Além do estabelecimento desses modelos, o texto da resolução também prevê a aplicação de um procedimento de certificação de autonomia e independência dos transportadores de gás natural, e seu acompanhamento pela agência reguladora.

“A consulta pública é muito bem-vinda para que a gente possa capturar as particularidades do nosso mercado, para que possamos contribuir para a abertura do setor de gás natural”, afirmou Raphael Neves Moura, diretor-geral interino da ANP, em reunião virtual realizada na quinta-feira (8/10).

As datas da consulta e audiência pública serão posteriormente divulgadas pela ANP.