Créditos: ANP

Diretoria da agência aprovou abertura de consulta e audiência públicas sobre critérios para acordos de individualização da produção

A diretoria da ANP aprovou a abertura de consulta e audiência públicas sobre resolução que dispõe sobre os critérios de conteúdo local a serem adotados no Acordo e no Compromisso de Individualização da Produção e na Anexação de Áreas nos contratos de E&P de petróleo e gás natural.

A proposta visa regulamentar formalmente a Nota Técnica nº 012/2011/CCL, usada atualmente como referência para a definição dos compromissos e demais componentes de conteúdo local em áreas sob contrato.

De acordo com o Superintendente de Conteúdo Local da ANP, Luiz Bispo, o ponto central da resolução reside na possibilidade de eleger integralmente a cláusula de conteúdo local de um dos contratos envolvidos para a etapa de desenvolvimento da produção. Ou seja, em caso de jazidas compartilhadas (áreas sob dois regimes regulatórios distintos), o operador poderá escolher qual contrato mais lhe apetece.

Se não existir contrato de conteúdo local em uma das áreas, a recomendação, que deverá ainda passar pelo crivo do CNPE, é que a cláusula seja igual à do contrato da área adjacente. Caso exista mais de uma área adjacente, o critério usado será o de eleição da cláusula da área com maior porcentagem do Volume Original de Óleo Equivalente (VOE) da jazida compartilhada.

“Além da transparência, essa nova resolução vai trazer segurança jurídica para os investidores”, afirmou Marcelo Castilho, diretor da ANP, durante reunião da agência realizada na quinta-feira (18/6).

Devido à complexidade do tema, a consulta pública terá duração de 60 dias, podendo ser prorrogada. A previsão é que audiência pública seja realizada virtualmente, em razão da pandemia da Covid-19. As datas não foram divulgadas.

Fonte: Revista Brasil Energia