A ANP e as empresas Petrobras, Potiguar, Imetame e Níon Energia assinaram compromisso para estabelecer as obrigações de desativação das instalações e abandono permanente e arrasamento de poços listados no Termo de Compromisso STM-CMA sob a incumbência da Petrobras após a transferência do contrato de concessão referente à Iraúna para a Imetame.
Cabe à Imetame a responsabilidade pelas operações nas áreas de concessão no âmbito desses contratos, incluindo a apresentação das garantias financeiras ou instrumentos que assegurem o descomissionamento. Leia: https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-compromisso-491451264