A ANP, em conjunto com a EPE, realiza a partir do próximo dia 24/9, uma tomada pública de contribuições sobre a substituição do gás natural liquefeito (GNL) por gás natural produzido no Brasil à medida que projetos de produção domésticos ficarem prontos. A consulta é necessária porque quando uma termelétrica negocia energia no leilão, ela tem de informar qual é a fonte do combustível que vai supri-la. Hoje a legislação não prevê a troca desse combustível.

O objetivo é viabilizar a redução do custo da geração de energia térmica por meio do uso do gás nacional no lugar do GNL importado, mais caro. A consulta pública segue até o próximo dia 24/10.

Essa consulta pública em conjunto vem no bojo da proposta de governo, divulgada na semana passada, em realizar leilões de contratação de energia termelétrica a gás por região para garantir o abastecimento energético, sobretudo no Nordeste, onde a situação dos reservatórios das hidrelétricas é considerada crítica. Essas usinas devem gerar na base.

Dados do MME mostram que em face da demanda termelétrica, houve um aumento na compra de GNL em junho deste ano, de 1,81 milhões de m³/dia para 10,1 milhões de m³/dia.

Com relação ao preço, o GNL aportou no país a US$ 6,48 por milhão de BTU, vindo dos Estados Unidos, onde hoje é mais competitivo. Porém, em maio, o gás liquefeito foi comprado por US$ 8,23/milhão de BTU, em média. Em junho, o gás nacional foi vendido na modalidade firme a US$ 7,12 por milhão de BTU. Na modalidade firme renegociado, chegou a US$ 7,98 por milhão de BTU.

Desverticalização é fundamental para liberalização do mercado

Na véspera, a ANP informou que lançará no próximo mês uma tomada de contribuições sobre medida de incentivo à concorrência no setor de gás natural. A ideia é coletar contribuições sobre como pode ser executada a desverticalização da indústria do gás natural.

O objetivo é garantir a independência dos transportadores de gás natural com relação aos agentes que atuam nas atividades potencialmente concorrenciais da indústria. A desverticalização é vista como fundamental para a liberalização do mercado de gás natural.

Serão criadas também regras e diretrizes para o acesso a gasodutos de escoamento, unidades de tratamento de gás natural e terminais de regaseificação de GNL e a forma como se dará a conciliação e arbitramento em caso de impasse entre as partes interessadas.

Embora o acesso às instalações essenciais não seja obrigatório por Lei, a ANP informou que é importante ter uma regulação específica para garantir a isonomia no tratamento dos agentes nos casos em que o acesso ocorre. Também é importante ressaltar o papel da agência reguladora quando há conflitos entre os agentes nas negociações para o acesso a estas infraestruturas, dado o caráter relevante destas para a concorrência.

Serão definidas também regras em conjunto com o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência, do Ministério da Justiça, e com a Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria, de um programa de liberação de gás natural (chamado de Gas Release) envolvendo leilões periódicos de volumes de gás. O Gas Release foi uma política energética adotada por diversos países para minimizar elevadas concentrações de mercado.

Serão propostas ainda medidas para dar transparência às transações comerciais entre partes relacionadas, a fim de atender ao mercado cativo de gás natural, que envolvem contratos entre a Petrobras e as distribuidoras estaduais.

Por fim, será feita a proposta de elaboração de um “pacto nacional” entre a União e os Estados, para harmonização das regras de regulação do gás natural. De acordo com a autarquia, esse citado instrumento dependeria da adesão voluntária das Unidades da Federação.