A ANP estabeleceu os preços de referência do gás natural produzido em novembro de 2022 em cada campo, para fins do recolhimento de participações governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 8º do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.
A tabela contendo os preços de referência do gás natural será disponibilizada na página da ANP na internet (www.gov.br/anp). Leia: https://portal.in.gov.br/web/dou/-/despacho-spg-anp-n-1.512-de-20-de-dezembro-de-2022-452386162
Fonte: Brasil Energia