A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabeleceu os níveis de riscos associados ao exercício de atividades econômicas no âmbito do órgão regulador. Leia: https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-826-de-28-de-agosto-de-2020-274893542