Plataformas, sondas e outros bens do setor de óleo e gás que hoje são considerados estrangeiros, por estarem dentro do regime tributário especial Repetro, podem vir a ser parcialmente enquadrados como nacionais no cálculo de conteúdo local da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O assessor da presidência da Petrobras para Conteúdo Local, Paulo Alonso, afirmou ontem (26) que negocia com a ANP a inclusão de bens enquadrados no Repetro no cálculo de conteúdo local cobrado pelo regulador. Componentes fabricados no Brasil poderiam ser computados. Centenas de bens estão enquadrados no Repetro.

O Repetro foi criado em 1999 para atrair investimentos e fomentar o desenvolvimento do setor de óleo e gás no Brasil. Um de seus mecanismos, a chamada exportação ficta, simula a exportação de um bem para que ele tenha direito a benefícios fiscais destinados à exportação.

Um navio ou plataforma, por exemplo, tem sua bandeira alterada para outro país de forma que, oficialmente, seja um produto estrangeiro, embora atue no Brasil. O mecanismo força estados a participarem da desoneração do setor de óleo e gás aplicada em nível federal.

A desoneração em bloco pelos estados é pouco viável por demandar respaldo de todos os entes da federação. Alonso assistiu à divulgação do estudo Panorama da Tributação Brasileira no Setor de Petróleo e Gás, apresentado hoje em auditório do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES).

O trabalho, financiado pelo banco, foi elaborado ao longo de seis meses pelo escritório de advocacia Vieira Rezende e pela consultoria Booz & Company, com apoio institucional da ONIP.